O II PND e o Plano Brasil 2022: continuídades
Fragmento da Tese de Doutoramento de Samuel de Jesus: "Gigante Pela Própria Natureza": as raízes da projeção continental brasileira e seus paradoxos. (22.06.2012)
Observamos que o II PND gestado em pleno Regime Militar possui muita
similaridade com o Plano Brasil 2022. Os pontos em comum se referem ao
estabelecimento de objetivos e metas cuja finalidade é a projeção continental
brasileira. De acordo com o II PND, o Brasil se tornaria uma potência
mundial. A manutenção da liderança
brasileira na América do Sul e sua inserção no sistema internacional como um global player é o principal objetivo do
plano Brasil 2022. Parece claro a presença do ethos militar na concepção
estratégica brasileira atual, sobretudo em relação aos meios para o alcance
desse objetivos. Estas concepções representam complicações à contrução de
confianças entre os países sul-americanos. Entendendo a confiança como um
elemento necessário a manutenção da liderança brasileira.
Em 2010, Samuel Pinheiro Guimarães, a frente da Secretaria
de Assuntos Estratégicos – (SAE), como seu ministro, elaborou um plano
estratégico chamado Brasil 2022. Esse documento está dividido em três partes, a
primeira parte intitula-se: O Brasil em 2022; a segunda parte; A América do Sul
em 2022 e a terceira parte, O Mundo em 2022. Esses documentos fazem uma análise
da conjuntura externa e semelhantemente ao II PND esboçam os objetivos, opções
e projeções do Brasil nos setores econômico, político e militar para 2022, ano
em que comemoramos o bicentenário da independência.
O documento Brasil em 2022
afirma que na atualidade a América do Sul vive uma situação de
extrema pobreza, violência contra as populações oprimidas, com mortalidade
infantil, desnutrição, aumento do consumo e produção de drogas. Esta conjuntura
requer um programa de “construção sulamericana” que “depende” sobretudo de
tomada de posição do Brasil. Para ele, os países mais desenvolvidos da América
do Sul como o Brasil deverão estimular programas de financiamento para a
construção da infra-estrutura desses países. Isso seria possível através do
Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL – FOCEM.
66.
A América do Sul vive uma situação “semelhante” à da Europa após a Segunda
Guerra Mundial. A histórica exclusão da enorme maioria das populações de quase
todos os países, em situação de extrema pobreza, a violência contra as
populações oprimidas, a mortalidade infantil, a desnutrição, a droga, fazem com
que morram por ano, na América do Sul, milhões de indivíduos, em uma verdadeira
“guerra”, em um continente que necessita com urgência de um programa de
construção. No passado, iniciativas como a Operação Pan-Americana, a Aliança
para o Progresso e as políticas neoliberais do Consenso de Washington se
revelaram insuficientes e mesmo ineficazes para
enfrentar este desafio que, de lá para cá, se tornou maior e cada vez mais
complexo. (Brasil 2022, 2010. Disponível em http://www.sae.gov.br/brasil2022/?p=432
Extraído em 13/10/2011).
O objetivo do Brasil seria criar um Plano América do
Sul, tal como o Plano Colômbia e Plano México (também chamado Plano Mérida).
Esses dois planos fazem parte da estratégia de intervenção estadunidense
baseado em aplicação de recursos financeiros e presença militar.
67.
Os países da região maiores e mais avançados, econômica e industrialmente,
terão de articular programas de desenvolvimento econômico para estimular e
financiar a transformação econômica dos países menores; abrir, sem exigir
reciprocidade, seus mercados e financiar a construção da infraestrutura desses
países e sua interligação continental. O Fundo para a Convergência Estrutural
do Mercosul – FOCEM é um primeiro passo nesse sentido, ao reconhecer a especial
responsabilidade dos países maiores no desenvolvimento do Mercosul e seus
princípios podem servir como base para um programa, que terá de ser muito mais
amplo, no âmbito sul-americano. (Brasil 2022, 2010. Disponível em http://www.sae.gov.br/brasil2022/?p=432
Extraído em 13/10/2011).
Guimarães (2010) salienta que o desenvolvimento dos
países, vizinhos do Brasil, não deve ser deixado ao sabor da demanda dos
mercados internacionais, assim como da conveniência das estratégias de
investimentos das mega-empresas multinacionais. Afirma que se isso ocorresse
acentuaria as assimetrias entre os países da América do Sul. Isso aumentaria as
tensões políticas e ressentimentos no hemisfério sul.
68.
Caso o desenvolvimento de cada país da região for deixado ao sabor da demanda
do mercado internacional e dos humores das estratégias de investimento das
megaempresas multinacionais, as assimetrias entre os Estados da região, e
dentro de cada Estado, se acentuarão assim como as tensões políticas e os
ressentimentos, o que virá a afetar de forma grave as perspectivas de
desenvolvimento do Brasil. (Brasil 2022, 2010. Disponível em http://www.sae.gov.br/brasil2022/?p=432
Extraído em 13/10/2011).
A estratégia evidente e nos documentos,
publicadas quando Samuel Guimarães era Secretário de Assuntos Estratégicos não
é nova. Hobsbawn (2007) afirma que durante a Guerra Fria (1947-1989), o
crescimento global das companhias dos Estados Unidos ocorreu através do
patrocínio desse país, com a qual a
maioria dos dirigentes empresariais se identificava. As leis norte-americanas
deveriam favorecer as companhias americanas em negócios feitos pelos
estadunidenses no mundo. Esse fator deu grande força política às empresas
norte-americanas. O lema era: O que é bom
para o país é bom para a
General Motors, e vice-versa (HOBSBAWN, 2007 pp.74).
A
primeira parte do II PND (1974-1979), é intitulada Desenvolvimento e Grandeza: o Brasil
como potência emergente. Essa primeira parte é dividida em sete capítulos. O
capítulo I é intitulado: O sentido da
Tarefa Nacional. Esse capítulo analisa a conjuntura política internacional
nos anos 70, principlmente no período posterior à Crise do Petróleo (1973) e
faz um esboço sobre quais deverão ser (do ponto de vista governamental) os
objetivos e opções do Brasil frente a essa conjuntura. No capítulo II o
documento expõe qual deverá ser a estratégia de desenvolvimento e qual o modelo
econômico adotado pelo Brasil.
No capítulo III faz
um esboço dessa opção estratégica de desenvolvimento no campo da indústria e
agropecuária. O capítulo IV aborda as opções básicas dessa estratégia
econômica. No capítulo V temos a integração nacional e a ocupação do universo
brasileiro com enfoque na política populacional, principalmente nas estratégias
de integração nacional sobre o nordeste e ocupação produtiva da Amazônia. No
capítulo VI é abordada a estratégia de desenvolvimento social e capítulo VII
integração com a economia internacional.
Especificamente, na
primeira parte, em O Sentido da Tarefa Nacional,
afirmava que eram válidas as aspirações brasileiras ao desenvolvimento e à grandeza,
pois na década de 60 poderia o Brasil realizar a política de um país grande, apto
a realizar a “experiência de desenvolvimento eminentemente dinâmico”. Esse
dinamismo estaria associado à “vontade política” e também à “mobilização
nacional”. Diante desses fatos, afirmava o II PND que ao final da década de 70
o Brasil estaria sob a égide de duas realidades principais; a consciência de
potência emergente e as repercussões do quadro internacional daquele período.
Afinal, o Brasil caminhava para o mundo industrializado e avançado muito em
relação ao I Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-1974).
Nos anos do II PND
entre 1975 e 1979, o Brasil provavelmente tinha o maior parque industrial de
nação subdesenvolvida. O documento utiliza como argumento uma estimativa da
Fundação Getúlio Vargas que apresentava um PIB em 1973 da ordem de US$70
bilhões, representando um aumento de mais de 50% com relação a 1969 e 110% com
relação a 1963 a renda per capita era de US$ 700 tendo aumentado nos últimos
quatro a uma taxa de 7,7 %.
O Brasil pode, validamente, aspirar ao
desenvolvimento e à grandeza. Na última década, principalmente, mostrou a Nação
ter condições de realizar política de país grande, com senso de seu próprio
valor e consciência de responsabilidade — o habitual preço da grandeza. Ao
mesmo tempo, mostrou-se apta a realizar uma experiência de desenvolvimento
eminentemente dinâmica, associando a vontade política, pela mobilização
nacional, à capacidade de fazer, pela ação do setor público, da iniciativa
privada e da comunidade. Assim pôde o País efetivar, em alto grau, o seu
potencial de crescimento e dimensão económica. Até o final da década, estará o
Brasil sob a égide de duas realidades principais: a consciência de potência
emergente e as repercussões do atual quadro internacional. (II PND, 1974, pp.
23)
Como
se viu existem vínculos muito fortes entre o II PND e os documentos publicados
pela SAE. É preciso dizer que esses documentos ligam-se às ações atuais do
governo brasileiro como o Programa de Aceleração do Crescimento – (PAC) I e II
e a outros documentos como Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da
Defesa.
O
documento o Brasil em 2022 possui 33
parágrafos dentre os quais importa agora destacar os seguintes:
2. Estado plenamente soberano, o Brasil participará em
condições de igualdade dos mecanismos de governança mundial e regional: do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, do qual será membro permanente; do
G-20, que será o principal organismo de coordenação da economia mundial; da
União das Nações Sul-Americanas – UNASUL –, que será o centro de um pólo
sul-americano; da Organização Mundial do Comércio – OMC – e do Fundo Monetário
Internacional – FMI –, onde terá a capacidade de influir em favor dos países em
desenvolvimento. E o Brasil, em todas as questões internacionais, tomará o
partido da paz, da justiça e do desenvolvimento. (Brasil 2022, 2010. Disponível
em: http://www.sae.gov.br/brasil2022/ Extraído em: 10/10/2011)
O documento faz uma
projeção do Brasil no cenário internacional como um ator global (global
player). A conjuntura mundial, atualmente calcada no multilateralismo, favorece
a pretensão brasileira de tornar-se um global
player. A reivindicação do Brasil em ocupar um assento permanente no
Conselho de Segurança das Nações Unidas vai de encontro a essas pretensões, mas
não só; lembremos também a atuação do Brasil no fortalecimento do Grupo dos 20
países desenvolvidos e em desenvolvimento – (G-20[1]),
assim também como sua atuação na UNASUL e suas reivindicações junto à
Organização Mundial de Comércio – (OMC[2]).
O documento a América do Sul em 2022 possui 74
parágrafos dentre os quais destacamos:
51.
Pelas suas características territoriais, demográficas e econômicas, e pela sua
política externa, o Brasil tem adquirido importância política crescente no
cenário internacional. Assim, o Brasil é hoje ator indispensável nas
negociações comerciais, tanto agrícolas como industriais; nas negociações
ambientais; nas questões energéticas; nos temas de desarmamento; e nas
negociações de reforma financeira e de reforma política. Suas dimensões o
tornaram de grande interesse para os investimentos das grandes empresas
multinacionais que no Brasil estabelecem a base para suas operações na região.
Estas circunstâncias tornam a atuação do Brasil na América do Sul, em outras
regiões e nas Nações Unidas de uma relevância cada vez maior, sendo o país cada
vez mais chamado a participar de forma central em foros de negociação e de
articulação política, em comparação com o que ocorre com os países vizinhos.
(Brasil 2022, 2010.
Disponível em: http://www.sae.gov.br/brasil2022/?p=432
Extraído em: 10/10/2011)
O documento também
destaca a importância do Brasil nos fóruns internacionais que discutem questões
energéticas, de desarmamento e nas negociações de reformas financeiras e
políticas.
O documento chamado O Mundo em 2022 afirma que a conjuntura política internacional até
2022 permitirá ao Brasil, devido às suas dimensões territoriais e demográficas,
aumentar sua influência no sistema internacional.
A preocupação presente tanto no II
PND quanto no Plano Brasil 2022 se refere ao Brasil potência. Os dois
documentos apontam o Brasil como um aspirante à potência. Para tanto reúnem objetivos
e metas a serem alcançadas. A seguir
comparamos os principais direcionamentos econômicos para o alcance desse status
brasileiro no cenário internacional.
3.3.3
II PND e o Plano Brasil em 2022: economia.
Analisaremos as metas econômicas do
Brasil, nos anos 70, previstas no II PND e a comparamos às metas econômicas
previstas no recente Plano Brasil 2022. Em Objetivos
e Opções Nacionais do II PND afirma-se que por meio do binômio
desenvolvimento e segurança, no campo econômico a meta será realizar o pleno
potencial econômico de desenvolvimento para o período compreendido entre
1974-1979. As taxas referentes a esse período deverão ser de 12% ao ano.
Estratégia
Industrial
O crescimento esperado da Indústria, no
período 1975-1979, é de taxas da ordem de 12% ao ano. A realização desse
objetivo é, reconhecidamente, muito mais difícil do que foi obter os excelentes
resultados alcançados, no setor industrial, nos últimos anos. Para viabilizar
aquela meta, será indispensável adotar uma política industrial voltada para
realizar a configuração definitiva (definitiva
quanto ao estágio) do perfil industrial
que se deseja, no Brasil. (II PND, 1974, pp. 37).
Na
indústria a ênfase seria dada em setores básicos como a indústria de
equipamentos, insumos e energia. De acordo com essas diretrizes o Brasil deveria
consolidar até o fim dos anos 70, um modelo econômico e social baseado
economicamente nos setores de base como a siderurgia e a eletrônica. Deveria
também ampliar o crédito, ter autosuficiência e a abrir o fluxo de exportação, quando
necessário, para reduzir sua dependência externa.
I —
Desenvolvimento dos setores de base e, como novas ênfases, particularmente da
Indústria de Bens de Capital, da Indústria Eletrônica de Base e da área de
Insumos Básicos. No setor de Bens de Capital, (...) a expansão do financiamento
de longo prazo, a adaptação do sistema fiscal, a prioridade nas compras de
órgãos e empresas de Governo e a ajuda especial para a participação nos
projetos de maior importância do setor público. No tocante a Insumos Básicos,
adotará o Brasil uma política de garantia de suprimento, sempre que viável,
objetivando a auto-suficiência, e, muitas vezes, a abertura de fluxo de
exportação; quando inviável a auto-suficiência, procurará reduzir ao mínimo a
dependência em relação a fontes externas, inclusive associando-se a
empreendimentos binacionais ou multinacionais para garantia de oferta, em
condições razoáveis. (II PND, 1974, pp. 38 e 39).
Para o desenvolvimento brasileiro seria
também importante a abertura de novos mercados com ênfase nos produtos com
maior complexidade tecnológica.
II — Abertura de novos campos de exportação de
manufaturados, com maior complexidade tecnológica, em complemento às
exportações de indústrias tradicionais. Tais campos incluem os computadores de
grande porte; minicomputadores de fabricação nacional; navios; automóveis,
ônibus, caminhões; motores e outros componentes da indústria automobilística;
equipamentos agrícolas, rodoviários e hidroelétricos; máquinas-ferramenta e
instrumentos; produtos siderúrgicos, inclusive pela construção de usinas
destinadas principalmente à produção de semi-acabados para exportação;
equipamentos e componentes de bens de capital; relógios, aparelhos de precisão.
Nessa ofensiva, será de particular importância a execução de projetos mais
sofisticados e de grande porte, concebidos diretamente para exportação, se
necessário com incentivos especiais como os do BEFIEX (Benefícios Fiscais a Programas
Especiais de Exportação). (II PND, 1974, pp. 38 e 39)
Em 2010, o
documento Brasil em 2022, Trabalhos
Preparatórios, publicado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos,
estabelece as metas para o aumento da produção industrial até o ano de 2022.
-
Ampliar a taxa de
investimento para 25% do PIB Quintuplicar as exportações brasileiras, sextuplicar as exportações de produtos de alta e média tecnologia. Elevar o dispêndio privado em Pesquisa e Desenvolvimento
para 1% do PIB.
-
Meta 01: elevação da participação
da Formação Bruta de Capital Fixo no PIB de
17% em 2009 para 23% em 2022. Submeta
01. Elevar a produtividade média do investimento em 20%, entre 2009 e
2022. Submeta 02; Ampliar a
participação da formação bruta em capital fixo da indústria de 4,4% do PIB para
6,7% do PIB.
-
Meta 02: Elevação da participação da indústria (de
transformação mais extrativa) no valor adicionado total, de 18,9% (2008) para
21,0%, em 2022. Submeta 01: Elevação
da participação das indústrias intensivas em engenharia no valor adicionado
industrial de 39,6% (2007) para 45%, em 2022. Submeta 02: Elevação da participação de serviços intensivos em
conhecimento no valor adicionado do setor de serviços de 39,3% (2007) para 45%,
em 2022.
-
Meta 04: Ampliar a participação das exportações
brasileiras no total mundial, de
1,25% para 2,0%. Submeta 01:
Ampliar a participação das exportações de médio e alto conteúdo tecnológico na
pauta de exportações brasileira de 26,1% (base: 2008) para 35% (2022).
-
Meta 06: Reduzir o hiato médio de
produtividade da indústria brasileira em relação à dos EUA de 85,7% (2007) para
84% em 2014 e 80% em 2022.
Os pontos em comum entre o II PND
e o Plano Brasil 2022 são os enfoques dados a ampliação das exportações de
produtos manufaturados tecnológicos e redução da dependência externa. A taxa de
crescimento industrial prevista no II PND previa entre os anos de 1974 a 1979 é de 12% ao ano.
Sobretudo, a adoção de uma política de garantia de
suprimento, objetivando a auto-suficiência, procurando reduzir a dependência
das fontes externas. No plano Brasil 2022 prevê a redução do hiato medio de
produtividade entre a indústria brasileira em relação aos Estados unidos de 85
% em 2007 para 80% em 2022. Trata-se da redução da dependência externa da
economia. Tanto o plano Marshall quanto o II PND tem esse objetivo em comum, ou
seja, a redução da dependência externa da economia brasileira.
3.3.4
II PND e Plano Brasil 2022: fortalecimento da empresa nacional
Analisamos
também que outra preocupação, presente tanto no II PND quanto no Plano Brasil
2022, é a do fortalecimento das empresas nacionais Podemos ver isso no II PND
no item Fortalecimento da Empresa Nacional e Capital Externo que prevê o
financiamento empresarial, pelo governo, com o objetivo de tornar as empresas
nacionais competitivas no mercado internacional.
Emergência de
Forte Expressão da Capacidade Empresarial Nacional, para formação
de número significativo de grupos nacionais sólidos e, não raro,
grandes, no Centro-Sul, no Nordeste e nas demais áreas. (...) Criação de
mecanismos para dotar as empresas nacionais de condições razoáveis de
competição, em face da empresa estrangeira. Tais mecanismos, destinados a
corrigir situações de debilidade da empresa nacional, ou condições de
desigualdade no mercado, destinar-se-ão principalmente a sanar deficiências do
empresariado nacional com relação a capital, financiamentos de longo prazo,
tecnologia e capacidade gerencial (management). (II PND, 1974, pp. 51 e 52).
O Plano Brasil 2022, semelhantemente, prevê no seu item 36,
ações que tem por objetivo estimular o fortalecimento de mega-empresas
brasileiras que permitirão capacidade para elaborar e implantar políticas
nacionais de desenvolvimento e não apenas fazer com que o Brasil seja uma
plataforma de produção e exportação de empresas multinacionais estrangeiras.
Diante
dessa inevitável tendência à globalização (e das conseqüentes tentativas
permanentes de uniformização das regras que “disciplinam” as atividades das
mega-empresas nos distintos mercados em favor delas) cabe ao Brasil garantir no
período que vai até 2022 que, de um lado, tais regras não prejudiquem a
capacidade de elaborar e implementar políticas nacionais de desenvolvimento
adequadas aos desafios estruturais da sociedade brasileira, tais como suas
extraordinárias disparidades, suas vulnerabilidades externas, seu potencial,
políticas que terão de ser distintas daquelas que são adequadas às sociedades
maduras, desenvolvidas e, de outro
lado, estimular o fortalecimento de mega-empresas brasileiras nos mais
distintos setores, que vão desde a telefonia até a aviação e à produção
agrícola, para que possam atuar no cenário mundial globalizado e impedir que o
Brasil se transforme em uma mera plataforma de produção e exportação de
mega-empresas multinacionais, cujas sedes se concentram em países altamente
desenvolvidos. (Brasil 2022, 2010. Disponível em http://www.sae.gov.br/brasil2022/?p=475
Extraído em 13/10/2011)
Inclusive, é preciso mencionar que empresas
brasileiras começam a se internacionalizar com o suporte do BNDES que abriu uma
subsidiária em Londres (ver anexo D).
3.3.5 II PND e
Plano Brasil 2022: tecnologia e militarismo.
Outra
preocupação presente nos dois planos de desenvolvimentos refere-se ao
desenvolvimento tecnológico. Segundo o II PND, o progresso
científico e tecnológico modifica as relações de poder entre os Estados e
influencia fortemente todas as demais tendências do sistema mundial.
1.
O progresso científico e tecnológico afeta todas as
atividades civis, econômicas, sociais e militares. A aceleração da
transformação tecnológica modifica as relações de poder entre os Estados e a
intensidade da competição entre as mega-empresas e, portanto, da competição
econômica entre os Estados. Além disso, a aceleração da transformação
tecnológica influencia fortemente todas as demais tendências do sistema
mundial.
2.
Na economia, o avanço tecnológico, em especial no campo
da informática, e, nos próximos anos, em nanotecnologia, continuará a
transformar os processos físicos produtivos, os produtos, e a própria
organização gerencial das empresas, sendo fator determinante para os resultados
da acirrada disputa entre empresas por fatias de mercado e pelo lucro, a qual
determina um certo padrão de distribuição da riqueza mundial que constitui um
impulso e um vetor importante das tendências à crescente oligopolização de
mercados. (Brasil 2022, 2010, disponível em http://www.sae.gov.br/brasil2022/?p=335
Extraído em 13/10/2011).
O plano Brasil 2022 assim como o II PND também alia
o progresso tecnológico ao desenvolvimento bélico. Segundo esse plano a
tecnologia aumentará a eficiência dos equipamentos bélicos, assim aumentará o
poder de países em desenvolvimento como o Brasil.
4. No campo militar, o progresso
tecnológico afetará desde a doutrina até o equipamento e aumentará cada vez
mais a eficiência letal dos armamentos, a sua automação, a sua miniaturização,
o seu controle remoto, a sua colocação no espaço e terá como conseqüência a
ampliação do hiato de poder, em especial entre os Estados Unidos e os Estados
subdesenvolvidos da periferia. Por outro lado, certos aspectos do progresso da
tecnologia militar permitirão mesmo àqueles países econômica e politicamente
mais fracos dispor de certo poder de dissuasão diante da permanente, e mal
dissimulada, intimidação dos Estados mais fortes e, desse modo, dificultar o
uso da força. (Brasil 2022, 2010, disponível em http://www.sae.gov.br/brasil2022/?p=335
Extraído em 13/10/2011).
No II PND a tecnologia possui uma finalidade
estratégica, ou seja, envolve alguns setores como o de energia nuclear,
aeronaútica, atividades espaciais, indústria de base, petroquimica.
Desenvolvimento de novas tecnologias
(Energia Nuclear, Pesquisa de Fontes Não Convencionais de Energia, Atividades
Espaciais, Oceanografia); atuação voltada para, absorvendo o conhecimento
existente, aplicá-lo à solução de problemas de interesse do País. São áreas, em
geral, de operação em grande escala, a custos elevados, em que é necessário
atuar na base de projetos bem definidos e com um orçamento delimitado.
• Tecnologia Industrial:
1) Desenvolvimento tecnológico de
setores industriais básicos e de alto conteúdo tecnológico:
— indústria eletrônica, em particular,
a de computadores;
— indústria de bens de capital;
— indústria química e petroquímica;
— indústria siderúrgica e metalúrgica;
e
— indústria aeronáutica.
( II PND, 1974, pp. 136)
O II PND menciona também a
tecnologia de infraestrutura ou seja setores estratégicos ao desenvolvimento
como os de energia, transportes e comunicações, com objetivos estratégicos.
Tecnologia de Infra-Estrutura: manter
os setores de Energia, Transportes e Comunicações em nível de tecnologia
internacional, inclusive através do complexo de centros de tecnologia em
construção junto à UFRJ, na Ilha do Fundão (centros de tecnologia de petróleo,
energia elétrica, exploração de recursos minerais, telecomunicações, etc).
(II PND, 1974, pp. 137)
O
ponto convergente desses dois planos é o de junção entre desenvolvimento
tecnológico civil e militar. A formação de uma Indústria de Defesa Brasileira e
sua reativação prevista na Estratégia Nacional de Defesa sancionada em 2008. Ao
analisarmos esses dois planos observamos uma continuídade entre um plano do
período autoritário, o II PND de 1974 e o Plano Brasil em 2022 de 2010,
concebido em pleno regime democrático, no governo Lula (2003-2010).
Nesse contexto a
reivindicação do Brasil pela ocupação de um assento permanente no Conselho de
Segurança da ONU corresponde a essa visão de projeção internacional do Brasil
explicitada no Plano Brasil 2022. Abordaremos agora uma um pouco dessa
reivindicação brasileira que se atendida representará uma grande inserção do
Brasil no Sistema Internacional de Nações.
[1]
O G20 foi criado em 1999, na esteira da crise asiática de 1997, compõe o
G-20 países como Africa do Sul, Argentina, Brasil, México, Canadá, Estados
Unidos, China, Japão, Coréia do Sul, índia, Arabia Saudita, Turquia, União
Européia, França, Alemanha, Itália, Rússia, Reino Unido e Australia. Para
reunir as principais economias avançadas e emergentes para estabilizar o
mercado financeiro global. Desde a sua criação, o G20 reune esforços e medidas
para promover a estabilidade financeira do mundo e alcançar um crescimento
económico sustentável e desenvolvimento. Para enfrentar a crise financeira e
económica que se espalham por todo o globo em 2008, os membros do G20 foram
chamados para reforçar a cooperação internacional. Assim, as Cúpulas do G-20
ter sido realizadas em Washington em 2008, em Londres e Pittsburgh em 2009, e
em Toronto e Seul em 2010. As acções concertadas e decisiva do G20, com sua
participação equilibrada de países desenvolvidos e em desenvolvimento do mundo;
ajudou a lidar efetivamente com a crise financeira e econômica, e o G20 já
emitiu um número de resultados significativos e concretos: Em primeiro lugar, o
escopo da regulação financeira tem sido largamente ampliado e supervisão e
regulação prudencial foram reforçadas. Houve também um grande progresso na
coordenação política graças à criação do quadro de um crescimento forte,
sustentável e equilibrado projetado para aumentar a cooperação macroeconômica
entre os membros do G20 e, portanto, para atenuar o impacto da crise.
(Dísponível no site do G-20 http://www.g20.org/index.aspx
extraído em 19/11/2011).
[2]
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é
uma organização internacional que trata das regras do comércio internacional.
Em inglês é denominada World Trade Organization” (WTO) e conta com 156 membros
à data de dezembro de 2011. A maior parte dos trabalhos em curso da OMC vem do chamado 1986-1994
negociações da Rodada Uruguai e também de negociações anteriores ao abrigo do
Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). A OMC é atualmente o hospedeiro
para novas negociações, no âmbito da "Agenda Doha de
Desenvolvimento", lançado em 2001. Em seu coração são os acordos da OMC,
negociados e assinados pela maioria das nações comerciais do mundo. Estes
documentos estabelecem as regras do jogo legal para o comércio internacional.
Eles são essencialmente contratos sendo, os governos a ligação para manter suas
políticas comerciais dentro dos limites acordados. Embora negociado e assinado
pelos governos, o objetivo é ajudar os produtores de bens e serviços,
exportadores e importadores a realizarem os seus negócios, permitindo que os
governos cumpram os objectivos sociais e ambientais. Relações comerciais muitas
vezes envolvem interesses conflitantes e acordos, incluindo os meticulosamente
negociado no sistema da OMC, muitas vezes precisam de interpretação. A maneira
mais harmoniosa para resolver essas diferenças é através de algum procedimento
neutro com base em um fundamento jurídico acordado. Esse é o propósito por trás
do processo de solução de controvérsias por escrito como parte dos acordos da
OMC. (Dísponível no site da OMC
http://www.wto.org/spanish/thewto_s/whatis_s/who_we_are_s.htm extraído em 19/11/2011)
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