A Primavera Brasileira em Teoria.

    Nas recentes manifestações para redução da passagem de ônibus em SP e no Brasil termos como democracia e ditadura foram utilizados para definir a ação policial violenta sobre os manifestantes. Aqui uma breve definição conceitual. Segundo Rousseau a democracia se constitui a partir da livre associação entre pessoas que formam uma comunidade por meio de um pacto social. Esse pacto permite a delegação de poderes a um representante e cabe a ele a este gerir a coisa publica. Estabelece-se o que Rousseau chama de Liberdade condicional

“Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece, contudo a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes.” Esse é o problema fundamental cuja solução o contrato social oferece. (ROUSSEAU, 1999, p. 70)

                    

            A sociedade que surge desse pacto social também chamado contrato social deve reunir os diversos interesses das partes que o compõe, ou seja, deve consertar, com o objetivo de congregar o todo. Rousseau afirma que o corpo político deve governar exclusivamente para a manutenção da integridade do contrato social, pois do contrário seria a destruição de seu poder.

Mas o corpo político ou o soberano, existindo senão pela integridade do contrato, não pode obrigar-se, mesmo com outrem, a nada que derrogue esse ato primitivo, como alienar a parte de si mesmo ou submeter-se a outro soberano. Violar o ato pelo qual existe seria destruir-se, e o que nada é nada produz. (ROUSSEAU, 1999, p. 74)

            A destruição do poder desse “soberano” ocorreria a partir da quebra do contrato social quando este não reúne todos os interesses sociais em torno de si. O governo Dilma não está respondendo às reivindicações dos movimentos sociais brasileiros. São várias questões que se apresentaram ao governo e que não obtiveram resposta ou foram tratados com indiferença governamental. Essas reivindicações somadas fizeram transbordar o copo de paciência do povo que chegou à conclusão de que este governo não os representa, sobretudo a conclusão que defende seus próprios interesses, seus e de uma parcela minoritária da sociedade, fundamental à manutenção de seu poder.

Não será bom que aquele que faz as leis as execute, nem que o corpo do povo (o governo) desvie sua atenção aos desígnios gerais para emprestá-la aos objetivos particulares. Nada mais perigoso que a influência dos interesses privados nos negócios públicos; o abuso da lei pelo governo é mal menor que a corrupção do Legislador, consequência infalível dos desígnios particulares. (ROUSSEAU, 1999. P. 149 e 150.)

            Há impasses institucionais criados pela inação do governo Dilma. Muitas questões estão exigindo grandes respostas de seu governo. As lutas pela terra no Brasil que resultam na morte de missionários, índios e pessoas engajadas na luta pela terra, desalojamento violento de comunidades como a do Pinheirinho e da Aldeia Maracanã, contestações à aprovação do código florestal, e o avanço da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, a manutenção e suporte a José Sarney e a volta de Renan Calheiros, o fato do governo se encontrar refém da bancada evangélica no Congresso Nacional que resultou na escolha de Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos, além disso, a aprovação da lei que decide sobre a assistência às mulheres que praticaram o aborto, sobretudo a falência do ensino público. Esse quadro se soma aos preparativos para a Copa do Mundo que envolveu um investimento do Governo Federal da ordem de mais de cem bilhões de reais. A Lei Geral da Copa passou por cima de leis nacionais como a que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. A Copa do Mundo realizada com dinheiro público e seus ingressos caríssimos e a corrupção na construção dos estádios, por exemplo, o Tribunal de Contas da União obrigou a devolução de mais de quatrocentos milhões de reais aos cofres públicos no caso da Construção do estádio Mané Garrincha.

            A violência policial foi utilizada para reprimir as manifestações pelo passe livre em São Paulo e no Brasil. Sobre esta questão Max Weber afirmou que o Estado consiste em relação de dominação do homem sobre o homem com base na violência legítima, ou seja, uma violência compreendida entre os limites estabelecidos pelo Estado e, é isso que dá sentido ao termo “legitima”, ou seja, uma legitimidade que se baseia na violência. Em nossos dias, a relação entre Estado e a violência é praticamente íntima.  Para Weber podemos encontrar a violência em agrupamentos dos mais diversos, inclusive a família, mas apenas o Estado se transforma, portanto, na única fonte de “direito” a violência. (WEBER, 1968, p.56)

           

A violência não é, evidentemente, o único instrumento do qual se vale o Estado – não haja a respeito qualquer dúvida – mas, é seu instrumento específico. Em nossos dias, a relação entre Estado e violência é particularmente intima. Em todos os tempos agrupamentos políticos mais diversos - a começar pela família – recorrem à violência física, tendo-a como instrumento normal de poder. (WEBER, 1968, p. 56)

            Dessa forma a ação policia medida ou desmedida é da natureza do Estado, sobre isso não podemos nos iludir, pois a conformação estatal pressupõe segundo Weber a violência, assim não se é de estranhar tamanha brutalidade contra o povo.

Considerações finais

 

              A teoria é importante para pensarmos e não cometermos equívocos, a teoria é um bom antídoto também para conter as ingenuidades. Rousseau faz pensar que o contrato social no Brasil passa por uma crise e retira as ingenuidades sobre a ação policial, pois a violência é um monopólio do Estado que desenvolve mecanismos de controle sobre o povo e a violência é o seu instrumento mais extremo, percebendo a visão de Weber como uma visão pragmática.

Bibliografia

 ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. São Paulo: Nova Cultural, v.1,1999.

WEBER, M. Ciência e política: duas vocações. São Paulo: Cultrix,. 1968.