O Caso Eletronuclear: corrupção ou ameaça externa ao Setor Estratégico Nacional?

Escrito por Samuel de Jesus Outubro de 2015.
A prisão do Vice-Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva durante a 16ª fase da Operação Lava-Jato, a “Radioatividade” poderá oferecer um indício sobre as relações entre alguns militares e empresários envolvidos em projetos estratégicos para o Brasil, como é o caso da ELETROBRÁS-ELETRONUCLEAR. É a primeira vez que se tem notícia da suspeita do envolvimento de um militar de alta patente em um esquema de corrupção envolvendo o setor estratégico para o Brasil. A Eletrobrás Eletronuclear foi criada em 1997. Subsidiária da Eletrobrás é uma empresa de economia mista. A ELETROBRÁS responde pela geração de aproximadamente 3% da energia elétrica consumida no Brasil. Corresponde, por exemplo, a mais de 30% da eletricidade consumida no Estado do Rio de Janeiro. A previsão é de ampliação com a conclusão de Angra 3, terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA. (site ELETROBRÁS-ELETRONUCLEAR, Disponível em: http://www.eletronuclear.gov.br/Saibamais/Seguranccedila/Seguran%C3%A7aNuclear.aspx Extraído em 15.09.2015).

Almirante Othon é presidente licenciado da Eletronuclear e atuou no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) de 1982 a 1994. É engenheiro naval, mecânico e nuclear. Ele é o fundador responsável pelo Programa de Desenvolvimento do Ciclo do Combustível Nuclear e da Propulsão Nuclear para submarinos da Marinha. O programa levou ao desenvolvimento de centrífugas de enriquecimento de urânio que, atualmente, produzem parte do combustível das usinas nucleares de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. (SALOMÃO, Lucas. Executivo preso na Lava Jato é vice-almirante da Marinha. Portal G1, 28.07.2015. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/07/executivo-preso-na-lava-jato-e-vice-almirante-da-marinha.html Extraído em: 10.09.2015)

Othon Luiz é suspeito de ter recebido R$ 4,5 milhões em propina entre 2009 e 2013, pagos por empresas como as construtoras Engevix e Andrade Gutierrez. As empresas pagaram para serem favorecidas em licitações e contratos da Eletronuclear.  O nome de Othon também foi envolvido nas investigações envolvendo o ex-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações Dalton Avancini, que fez delação premiada. Segundo Avancini, haveria uma “promessa de propina” para Othon na obra da Usina de Angra 3. Os dois consórcios vencedores da obra de Angra 3 são integrados por empresas suspeitas de formação de cartel e de corrupção na Petrobras. Um deles é Angra 3 formado por Queiroz Galvão, EBE e Techint Engenharia S.A – responsáveis por serviços de montagens eletromecânicas. O outro consórcio é o UNA 3, responsável pela execução de montagens dos sistemas convencionais da usina e composto por Andrade Gutierrez, Construtora Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC. (Presidente licenciado da Eletronuclear está preso em quartel no PR, Valor Econômico, 29.07.2015, disponível em: http://www.valor.com.br/politica/4154658/presidente-licenciado-da-eletronuclear-esta-preso-em-quartel-no-pr Extraído em 10.09.2015.).

Repercussões sobre a prisão do Vice-Almirante

O objetivo deste artigo é analisar as repercussões estratégicas em torno da prisão deste militar e tecer algumas reflexões a partir delas. As repercussões da prisão do Vice-Almirante Othon foram distintas. Em sua página no facebook o deputado Sibá Machado (PT-AC) afirmou: Almirante Othon é um Nacionalista e merece todo nosso Respeito. O ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, em entrevista concedida ao jornalista Beto Almeida da TV Comunitária de Brasília afirmou que o fato possui implicações estratégicas, pois revela, no fundo, os interesses econômicos dos Estados Unidos em relação ao Programa Nuclear Brasileiro, sobretudo o Pré-sal, assim trata-se de “um ataque geral contra o Estado Brasileiro” e que tal fato significa a implementação do Consenso de Washington em todos os seus aspectos, um ataque aos instrumentos do Estado nas áreas de engenharia e construção. (Contracorrente - Uma análise sobre a prisão do presidente da Eletronuclear. In: TV Comunitária de Brasília. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=tP1O5PrYFpQ Extraído em: 12.09.2015).

Em aparte o entrevistador jornalista Beto Almeida afirmou que as empresas que juntamente com a Petrobrás fizeram as maiores obras de infra-estrutura e as obras mais importantes para a integração latino-americana são essas que exatamente estão sob mira. Ressalta o jornalista que evidentemente os crimes devem ser apurados e a punição exemplar, mas por outro lado isto não significa destruir as empresas que são alavancas que fazem ações conjuntas com o Estado Brasileiro salienta ainda que o caso é mais grave quando envolve o Programa do Submarino Nuclear.  (Contracorrente - Uma análise sobre a prisão do presidente da Eletronuclear. In: TV Comunitária de Brasília. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=tP1O5PrYFpQ Extraído em: 12.09.2015)

Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix deverão pagar 4,4 bilhões de reais e poderão ser impedidas de realizar contratos públicos por cinco anos, isto se deve a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Este fato representará, na prática, a liquidação destas empresas. Em 2012 e 2013, dos dez leilões de concessão de rodovias e aeroportos, a metade foi vencida pelas construtoras com dirigentes presos na Lava Jato (Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS e UTC). Os processos baseiam-se na Lei Anticorrupção, de 2013. Esta lei autoriza a CGU a agir por conta própria contra empresas corruptoras, sem esperar por ações judiciais intermináveis. O órgão pode multar, cobrar reparação aos cofres públicos e decretar a empresa inidônea, medida que a proíbe de fazer negócios com o setor público por até cinco anos. (BARROCAL, André. Lava Jato: crise de empreiteiras afeta estratégia de 'Dilma 2 . In: Carta Capital 28/02/2015. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/politica/lava-jato-crise-de-empreiteiras-afeta-estrategia-de-dilma-2-8533.html Extraído em 11.09.2015).

Ultranacionalistas afirmam que a prisão do Vice-Almirante Othon seria uma ação promovida pela Polícia Federal em articulação com os órgãos de inteligência dos Estados Unidos? O fato é que a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou projetos de decretos para impedir o leilão do campo de libra, reserva de petróleo do pré-sal, devido suspeitas de espionagem do governo dos Estados Unidos sobre a Petrobrás. Segundo o deputado Ivan Valente: empresas americanas interessadas em operar no campo de Libra podem ter informações privilegiadas devido ao programa de monitoramento de informações da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, sigla em inglês), órgão do governo dos EUA. (Parlamentares querem impedir leilão do Campo de Libra após espionagem. Portal G1, 18.09.2013, disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/09/parlamentares-querem-impedir-leilao-do-campo-de-libra-apos-espionagem.html Extraído em 10.09.2015)

As megaempresas nacionais e a rede de revitalização da Indústria de Defesa

Em 2010, quando era secretário de Assuntos Estratégicos, o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães elaborou o documento intitulado: "O mundo em 2022" no qual defende o fortalecimento cada vez maior das megaempresas brasileiras, pois elas seriam fundamentais ao desenvolvimento soberano do Brasil.

...estimular o fortalecimento de mega-empresas brasileiras nos mais distintos setores, que vão desde a telefonia até a aviação e à produção agrícola, para que possam atuar no cenário mundial globalizado e impedir que o Brasil se transforme em uma mera plataforma de produção e exportação de mega-empresas multinacionais, cujas sedes se concentram em países altamente desenvolvidos. (Livro Branco de Defesa Nacional, Brasília, Presidência da República, disponível em: https://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf Extraído em 13/02/2013.).

Os empréstimos do BNDES para financiar obras de companhias brasileiras na América Latina e Caribe cresceram 1.082% entre 2001 e 2010. O BNDES possui hoje uma carteira de US$ 17,2 bilhões para o financiamento de obras de infraestrutura na América Latina. Essa captação de recursos via BNDES tem sido fator fundamental para a projeção do Brasil na América Latina através de empresas nacionais como a Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Odebrecht. O banco financia projetos em toda a América Latina, desde gasodutos na Argentina até portos no Pacífico. Além de apoiar empresas brasileiras em Cuba e na República Dominicana e até no continente africano. As oposições sobre a atuação do BNDES encontram a oposição de representantes do pensamento liberal brasileiro. (Ranking de doação a partidos é liderado por construtoras. Folha de S. Paulo 04.05.2010 disponível em: http://www.preservasp.org.br/forum/index.php?topic=543.0 Extraído em 10.09.2015).

Segundo o embaixador Rubens Barbosa do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP – afirma que não é um empréstimo direto para os países. Os empréstimos são oferecidos para as empresas brasileiras que se instalam ou têm projetos em outros países. Segundo Thiago Aragão, especialista em América Latina do centro de análises Arko Advice; O interesse número um do Brasil é se colocar como o país mais influente da região e fazer com que os vizinhos reconheçam o Brasil com um instrumento de desenvolvimento regional. E o BNDES é o instrumento perfeito para isso. O ex-presidente boliviano Carlos Mesa afirmou que esse casamento privado-estatal brasileiro é perigoso e cria uma imagem expansionista, de acordo com uma reportagem do jornal Valor Econômico. (Ranking de doação a partidos é liderado por construtoras. Folha de S. Paulo 04.05.2010 disponível em: http://www.preservasp.org.br/forum/index.php?topic=543.0 Extraído em 10.09.2015).

Muitas destas empresas estão envolvidas no escândalo da Petrobrás, também chamado Petrolão. Coincidência ou não, o fato é que as empreiteiras ofereceram somas substanciais aos partidos políticos nas últimas eleições. As empreiteiras foram as principais financiadoras dos grandes partidos políticos em 2009, representaram 68% das doações recebidas por PT, PSDB, DEM e PMDB. Segundo dados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral, empresas como Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Carioca Christiani Nielsen e JM Terraplanagem transferiram R$ 6, 2 milhões a estes partidos anteriormente mencionados. (Ranking de doação a partidos é liderado por construtoras. Folha de S. Paulo 04.05.2010 disponível em: http://www.preservasp.org.br/forum/index.php?topic=543.0 Extraído em 10.09.2015).

O caso do Vice-Almirante nos faz pensar que sobre o manto do segredo visando à soberania nacional poderia representar a ausência de fiscalização dos órgãos controladores da União, pois segundo a Estratégia Nacional de Defesa (2008), qualquer empresa da Indústria de Defesa poderá obter recursos públicos vendendo ao governo ações especiais denominadas golden shares. Por exemplo, esse tipo de operação é utilizado quando uma empresa da indústria de defesa iniciar um novo projeto ou programa de grande porte ou quando ela se encontrar em dificuldades financeiras. Emitirá ou venderá ações que serão compradas pelo governo. Essa situação abre um precedente para que ao arcar com os custos de uma péssima gestão, o governo compre o que se chama no mercado financeiro de título podre. No caso seriam transferidos para o governo os títulos podres da Indústria de Defesa Brasileira. (DAGNINO, 2010, p. 222, 228).

Críticas da oposição e apoios da situação à atuação do BNDES e ODEBRECHT em Cuba.

No Brasil existe uma oposição liberal e antibolivarianista que se opõe aos investimentos brasileiros em Cuba e na Venezuela. Consideram que a plataforma de caráter social aliada ao (que consideram) autoritarismo representa um atraso na América do Sul. Desde a campanha de 2014, em que o resultado apertado no segundo turno foi favorável à Dilma Rousseff, existe uma divisão de opiniões no Brasil sobre o modelo de desenvolvimento a ser adotado.

As críticas ferozes da oposição ao governo Brasileiro estão concentradas na atuação do BNDES e empresas Brasileiras como Odebrecht, Queiroz Galvão. Demonstramos aqui a atuação do BNDES em relação ao Porto de Mariel em Cuba. Em Nota Oficial o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB – afirmou: Especial indignação causa saber que dinheiro dos brasileiros foi empregado para erguer um moderno porto em Cuba. Segue anota... O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) financiou mais de 70% de um empreendimento de quase R$ 1 bilhão em Mariel, nas proximidades de Havana. (Nota do PSDB sobre financiamentos do BNDES em Cuba disponível em: http://www.psdb.org.br/nota-psdb-sobre-financiamentos-bndes-em-cuba/  Extraído em: 22.06.2015).

Contrariamente ao PSDB, o senador Hélio José (PSD-DF), na Tribuna do Senado Federal do Brasil, no último dia 10.06.2015, registrou sua participação na reunião do Parlamento Latino-Americano realizado em Cuba. O Senador Brasileiro comentou a situação cubana atual e declarou apoio à retomada das relações entre Cuba e Estados Unidos, também observou de forma positiva os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a construção do Porto de Mariel. Para ele, o porto de Mariel é a maior obra de engenharia realizada em Cuba desde a revolução de 1959. (Hélio José apoia investimentos brasileiros em porto de Cuba. In: Senado Notícias 10.06.2015.). Afirmou:

Foi a conjugação de generosidade e antevisão que proporcionou ao Brasil o privilégio de participar diretamente da construção desse magnífico entreposto. E vejam como as boas ações são sempre compensadas: na última década, as exportações brasileiras para Cuba simplesmente quadruplicaram, alcançando US$ 457 milhões nos primeiros 11 meses de 2014. (Hélio José apoia investimentos brasileiros em porto de Cuba. In: Senado Notícias 10.06.2015.).

Em artigo da Revista Carta Capital intitulado: Por que o Brasil está certo ao investir em Cuba a revista expõe o que considera ter sido uma posição acertada do Brasil em relação ao investimento do BNDES neste empreendimento cubano. O porto de Mariel terá capacidade para receber navios de carga do tipo Post-Panamax, que vão transitar pelo Canal do Panamá quando a ampliação deste estiver completa.

Considerações finais

É a primeira vez que um oficial das Forças Armadas do Brasil é preso acusado de corrupção. O caso do Vice-Almirante Othon poderá fazer pensar sobre os perigos do sigilo militar sob a justificativa de segurança nacional. É preciso considerar alguns aspectos sobre o envolvimento de militares e grandes empresas nacionais, dentre eles; eliminar os sistemas como o de golden shares para as indústrias de defesa do Brasil e submeter suas contas à Controladoria geral da União – AGU - e Comissões de Defesa do Congresso Nacional.

É legitima a projeção do Brasil a partir de suas empresas (ao ponto de permitir uma relativa liderança brasileira no setor de infraestrutura), embora não concordemos com os termos impostos pelo Brasil aos governos latino-americanos. Evidentemente, isto não deve pressupor o tráfico de influência e corrupção no âmbito interno. Outra coisa nefasta é a liquidação imediata destas empresas, pois os impactos seriam gigantescos ao Estado brasileiro, sobretudo à soberania nacional. Uma coisa é punir exemplarmente os responsáveis, outra a liquidação destas empresas que projetam o Brasil no cenário latino-americano. Tal fato interromperia um modelo autônomo e independente de projeção do Brasil na América Latina. Devemos analisar os fatos antes de classificarmos como absurda a tese de conspiração estrangeira. Tememos que o combate à corrupção seja uma fachada para garantir interesses de grandes empresas internacionais que ocupariam o vazio deixado pela liquidação das grandes construtoras brasileiras.

Referências   

BARROCAL, André. Lava Jato: crise de empreiteiras afeta estratégia de 'Dilma 2 . In: Carta Capital 28/02/2015. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/politica/lava-jato-crise-de-empreiteiras-afeta-estrategia-de-dilma-2-8533.html Extraído em 11.09.2015

Contracorrente - Uma análise sobre a prisão do presidente da Eletronuclear. In: TV Comunitária de Brasília. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=tP1O5PrYFpQ Extraído em: 12.09.2015

DAGNINO, Renato. A indústria de defesa no Governo Lula. São Paulo: Expressão popular, 2010.

ELETROBRÁS-ELETRONUCLEAR, Disponível em: http://www.eletronuclear.gov.br/Saibamais/Seguranccedila/Seguran%C3%A7aNuclear.aspx Extraído em 15.09.2015

Hélio José apoia investimentos brasileiros em porto de Cuba In: Senado Notícias 10.06.2015. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/06/10/helio-jose-apoiainvestimentos-brasileiros-em-porto-de-cuba  Extraído em: 22.06.2015

Horário eleitoral PSDB – 25.09.2015 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=QfUX7h5YVyQ Extraído em: 22.06.2015

                                 

LIMA. José Antonio, Por que o Brasil está certo ao investir em Cuba. In: Carta Capital 28.01.2014. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/internacional/por-que-obrasil-esta-certo-ao-investir-em-cuba-1890.html Extraído em 23.06.2015

LISSARDY, Gerardo. BNDES impulsiona maior presença brasileira na América Latina. In: BBC Mundo 09.11.2011. Disponível em:

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/11/111109_mundo_bndes_mdb.shtml Extraído em 11.09.2015

Livro Branco de Defesa Nacional, Brasília, Presidência da República, disponível em  https://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf Extraído em 13/02/2013.).

Parlamentares querem impedir leilão do Campo de Libra após espionagem. Portal G1, 18.09.2013, disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/09/parlamentares-querem-impedir-leilao-do-campo-de-libra-apos-espionagem.html Extraído em 10.09.2015

Presidente licenciado da Eletronuclear está preso em quartel no PR, Valor Econômico, 29.07.2015, disponível em: http://www.valor.com.br/politica/4154658/presidente-licenciado-da-eletronuclear-esta-preso-em-quartel-no-pr Extraído em 10.09.2015

SALOMÃO, Lucas. Executivo preso na Lava Jato é vice-almirante da Marinha. Portal G1, 28.07.2015. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/07/executivo-preso-na-lava-jato-e-vice-almirante-da-marinha.html Extraído em: 10.09.2015

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